Diretiva 89/686: Aplica-se aos fabricantes de EPI e determina as condições de colocação no mercado. Define as exigências fundamentais em termos de conceção, fabrico e procedimentos de ensaios que os EPI precisam satisfazer para que a segurança dos utilizadores seja garantida.

NORMALIZAÇÃO – O objetivo consiste em elaborar procedimentos de ensaio e normas definindo as especificações técnicas dos produtos. O respeito dessas normas confere presunção de conformidade à diretiva 89/686 e permite ao fabricante aplicar a marcação CE.

PROTEÇÃO DA CABEÇA

ÓCULOS

EN166: Aplicável a qualquer tipo de protetores individuais dos olhos contra os perigos suscetíveis de danificar os olhos com exceção das radiações de origem nuclear, dos raios X, das emissões laser e dos infravermelhos gerados por fontes a baixa temperatura. Não se aplica aos protetores dos olhos para os quais existem normas distintas (protetor dos olhos anti laser, óculos de sol de uso geral).

EN175: Especificações das exigências de segurança para os equipamentos de proteção dos olhos e do rosto para a soldadura e as técnicas conexas (armações/suportes dos filtros).

EN169: Especificações dos números de escalão e dos requisitos relativos ao fator de transmissão dos filtros com vista a proteger os operadores para a soldadura e as técnicas associadas. Especificação dos requisitos relativos aos filtros de soldadura com número duplo de escalão.

EN170: Especificações dos números de escalão e dos requisitos relativos ao fator de transmissão dos filtros de proteção contra os raios ultravioletas.

EN172: Especificações dos números de escalão e dos requisitos relativos ao fator de transmissão dos filtros de proteção contra os raios solares, uso industrial.

EN1731: Especificações dos materiais, da conceção, do desempenho e dos métodos de teste para os protetores oculares e de rosto de tipo gradeado, de uso profissional.

ANSI (US American National Standards Institute) Z87.1-2003: Especificações dos requisitos gerais e mínimos, dos métodos de teste, de seleção, de utilização e de manutenção dos protetores oculares e do rosto.

CAPACETES DE ESTALEIRO

EN397: Capacete de proteção para a indústria

EN50365: Capacetes eletricamente isolantes para utilização em ambiente de baixa tensão

ANSI Z89 (American National Standards Institute): Norma americana para a proteção da cabeça em ambiente industrial

EN812: Capacete de proteção para a indústria

ABAFADORES DE RUÍDO E AURICULARES

Diretiva 2003/10/CE: Prescrições mínimas para a proteção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com a exposição ao ruído.

EN352: Exigências de segurança e ensaios

EN352-1: Abafadores de ruído

EN352-2: Auriculares

EN352-3: Abafadores de ruído montados sobre capacetes de proteção.

EN352-6: Capacetes antirruído com entrada áudio elétrica.

EN352-8: Capacetes antirruído áudio de divertimento.

EN458: Proteção auditiva

ANSI (US American National Standards Institute) S3.19-1974: Estabelece o método de ensaio, permitindo estabelecer o nível de atenuação do ruído (NRR Noise Reduction Rating) de um protetor auditivo, em conformidade com as recomendações da EPA (US Environmental Protection Agency).

MÁSCARAS DESCARTÁVEIS

EN136: Máscaras completas – Inclui ensaios relativos à resistência à temperatura, aos choques, à chama, à radiação térmica, à tração, aos produtos de limpeza e de desinfeção. Além disso, a inspeção visual deve ser sobre a marcação e o manual de informação do fabricante.

EN140: Meias-máscaras e quarto de máscaras – Diz respeito aos ensaios de resistência aos choques, aos produtos de limpeza e de desinfeção, à temperatura, à chama e os ensaios de resistência respiratória.

EN14387: Filtros anti gás e filtros combinados – Inclui ensaios de laboratório destinados a garantir a conformidade da resistência aos choques, à temperatura, à humidade, aos ambientes corrosivos e à resistência mecânica e respiratória.

EN143: Filtros contra partículas – Refere-se à resistência aos choques, à temperatura, à humidade e aos ambientes corrosivos, e à resistência mecânica e respiratória.

EN149: Meias-máscaras filtrantes – Diz respeito aos ensaios de resistência aos choques, aos produtos de limpeza e de desinfeção, à temperatura, à chama e aos ensaios de resistência respiratória.

EN405: Meias-máscaras filtrantes com válvulas e filtros Anti gás ou filtros combinados – Especifica os ensaios em matéria de resistência às manipulações, ao desgaste, aos choques, à chama e à resistência respiratória.

LUVAS DE PROTEÇÃO

EN420: Requisitos Gerais

  • Respeitar a inocuidade (pH, teor em crómio VI).
  • Respeitar as cartas de tamanho.
  • Passar o teste de destreza.
  • Respeitar as instruções de marcação, de informação e de identificação.

EN388: Riscos Mecânicos – Aplica-se a todos os tipos de luvas de proteção e diz respeito às agressões físicas e mecânicas por abrasão, corte por lâminas, perfuração e rasgo.

EN511: Risco de Frio – Define as exigências e os métodos de ensaios para as luvas de proteção contra o frio transmitido por convecção ou condução até – 30°C. Este frio pode estar relacionado com as condições climatéricas ou com uma atividade industrial.

EN407: Risco de Calor e Fogo – Determina os métodos de ensaios, as exigências gerais, os níveis de desempenho térmico e a marcação das luvas de proteção contra o calor e/ou o fogo. Aplica-se a todas as luvas destinadas a proteger as mãos contra o calor e/ou as chamas sob uma ou várias das formas a seguir: incêndio, calor de contacto, calor convectivo, calor de radiação, pequenas projeções de metal em fusão ou projeções de grandes partículas de metais em fusão.

EN12477: Risco de Soldadura – Exigências e métodos de ensaios para luvas utilizadas para a soldadura manual de metais, o corte e técnicas conexas. As luvas tipo soldador são classificadas em dois tipos: B quando se requer uma grande destreza e A para os outros procedimentos de soldadura.

EN374-1: Perigos dos Microrganismos e Riscos Químicos – Especifica as exigências de desempenho necessárias para as luvas destinadas à proteção dos utilizadores contra produtos químicos e/ou microrganismos e define os termos a utilizar:

  • Penetração (de acordo com a Norma EN374-2);
  • Permeabilidade (de acordo com a Norma EN374-3).

EN374-1/EN374-2/EN374-3: Luvas contra os micro-organismos (bactérias, fungos) e impermeáveis ao ar e à água.

ISO2859: Luvas Descartáveis – Determina o nível de qualidade aceitável (AQL).

A Compatibilidade Alimentar rege-se pelo Regulamento (CE) N° 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com produtos alimentares. O contacto alimentar dos materiais plásticos é regido pelo Regulamento (UE) n° 10/2011 da comissão de 14 de janeiro de 2011, revogando a Diretiva 2002/72/CE.

Diretiva 85/572/CEE: Apresenta a lista de simuladores a utilizar para verificar a migração dos componentes dos materiais e objetos em plástico, destinados a entrar em contacto com produtos alimentares.

PROTEÇÃO DO CORPO

VESTUÁRIO DE PROTEÇÃO QUÍMICA

EN14126: Vestuário De Proteção Contra Agentes Infeciosos – Especifica as exigências e os métodos de teste relativamente a peças de vestuário de proteção reutilizáveis para utilização limitada que garanta proteção contra agentes infeciosos. Associada às normas de proteção de peças de vestuário de proteção contra produtos químicos, a letra B adicionada após o tipo de vestuário.

EN13034: Vestuário De Proteção Tipo 6 Contra Produtos Químicos Líquidos – Exigências relativas ao vestuário de proteção química que oferece uma proteção limitada contra os produtos químicos (equipamento tipo 6), incluindo os artigos de vestuário protegendo só algumas partes do corpo (Tipo PB [6]). Esta norma especifica as exigências mínimas relativas ao vestuário de proteção química de uso limitado ou de reutilização oferecendo uma proteção limitada. O vestuário de proteção química de uso limitado está concebido para ser utilizado em caso de exposição provável a pulverizações ligeiras, aerossóis líquidos ou de baixa pressão ligeiros salpicos, contra os quais uma barreira total à permeação dos líquidos (a nível molecular) não é necessária.

EN13982-1: Vestuário De Proteção Tipo 5 A Utilizar Contra Partículas Sólidas – Exigências de desempenho do vestuário de proteção contra os produtos químicos oferecendo uma proteção para todo o corpo contra as partículas sólidas transportadas pelo ar (vestuário de tipo 5). Esta norma especifica as exigências mínimas para o vestuário de proteção química resistente à penetração de partículas sólidas suspensas no ar (tipo 5). Este vestuário protege o corpo todo, por exemplo o tronco, os braços e as pernas, tais como fatos de macaco com uma ou duas peças, com ou sem capuz ou óculos, com ou sem proteção dos pés.

EN14605: Vestuário De Proteção Tipo 4 Contra Produtos Tipo 3 Químicos Líquidos – Exigências relativas ao vestuário de proteção química cujos elementos de ligação entre as diferentes partes do vestuário são estanques aos líquidos (tipo 3) ou às pulverizações (tipo 4), incluindo os artigos de vestuário protegendo só algumas partes do corpo (Tipos PB (3) e PB (4)). Esta norma especifica as exigências mínimas pedidas aos diferentes tipos de vestuário de proteção química de uso limitado ou de reutilização.

Nota: Anteriormente, estas normas denominavam-se respetivamente EN1512 (Tipo 4) e EN1511 (Tipo 3).

VESTUÁRIO DE PROTEÇÃO TÉCNICA

EN340: Exigências Gerais – Norma de referência, não podendo ser utilizada só, mas unicamente em associação com uma outra norma apresentando exigências relativas ao desempenho de proteção. Esta norma especifica as exigências gerais de desempenho relativas à ergonomia, à inocuidade, aos tamanhos, durabilidade, envelhecimento, compatibilidade e marcação do vestuário de proteção bem como informações fornecidas pelo fabricante com o vestuário de proteção.

EN471: Vestuário de Sinalização – Alta Visibilidade – Especifica as características que deverá ter o vestuário de proteção que tenha como objetivo sinalizar visualmente a presença do utilizador, para detetá-lo e vê-lo bem em condições perigosas, de dia, e em todas as condições de luminosidade, ou de noite, à luz dos faróis.

EN13356: Acessórios De Visualização Para Utilização Não Profissional – Especifica os requisitos de desempenho ótico para os acessórios que devem ser usados ou fixos, ou transportados pelas pessoas e concebidos para uma utilização não profissional. Os acessórios de visualização em conformidade com esta norma são destinados a assinalar, visualmente, a presença do utilizador quando são iluminados pelos faróis dos veículos em estradas não iluminadas. Esta norma não se aplica ao vestuário.

EN381: Proteção Para Utilizadores De Serras Manuais – Especifica as exigências aplicadas para avaliar a proteção relativa aos equipamentos de proteção individual, destinados a proteger contra cortes derivados da utilização de uma serra manual, e divide-se em:

EN381-5: Especifica as exigências para proteger as pernas

EN381-7: Especifica as exigências para as luvas de segurança.

EN381-9: Especifica as exigências para as polainas de proteção

EN381-11: Especifica as exigências para os casacos de proteção

EN1073-2: Vestuário De Proteção Contra Contaminação Radioativa – Especifica as exigências e métodos de teste das peças de vestuário de proteção não ventiladas contra a contaminação radioativa sob a forma de partículas. As peças de vestuário deste tipo são concebidas para proteger apenas o corpo, os braços e as pernas do portador, mas podem ser utilizadas com acessórios que protegem contra outras partes do corpo (por exemplo, botas, luvas, aparelho de proteção respiratória – APR). As peças de vestuário são classificadas de acordo com o seu fator de proteção nominal (relação entre a concentração de partículas de teste na atmosfera ambiente e a concentração de partículas de teste no interior da peça), determinado de acordo com a fuga total para o interior (relação entre as concentrações de partículas de teste no interior da peça e no interior da câmara de teste).

EN1149-5: Roupa de Proteção com Dissipação de Carga Electroestática – Especifica os requisitos relativos aos materiais e à conceção da roupa de proteção com dissipação electroestática utilizada para completar um sistema de colocação à terra com vista a impedir as descargas incendiárias. CUIDADO: estes requisitos podem revelar-se insuficientes em ambientes inflamáveis ricos em oxigénio. Esta norma não se aplica à proteção contra as tensões da rede.

VESTUÁRIO DE PROTEÇÃO CONTRA AS INTEMPÉRIES

EN342: Vestuário de Proteção Contra o Frio – Especifica as exigências e os métodos de ensaio do desempenho do vestuário de proteção contra o frio a temperaturas inferiores a – 5°C (indústria do frio / frios extremos).

EN14058: Vestuário De Proteção Contra Climas Frescos – Especifica as exigências e os métodos de ensaio de desempenho dos artigos de vestuário (jaquetas, casacos, sobretudos, calças) de proteção contra climas frescos.

EN343: Vestuário de Proteção Contra a Chuva – Específica as exigências e os métodos aplicáveis aos materiais e aos cortes do vestuário de proteção contra as intempéries (por exemplo precipitações sob forma de chuva ou neve), nevoeiro e humidade do sol.

EN14404: Proteção dos Joelhos – Apresenta os requisitos e métodos de ensaio dos dispositivos de proteção dos joelhos utilizados pelas pessoas antes de ajoelhar-se para trabalhar. Esta norma não se aplica às proteções dos joelhos que sejam consideradas dispositivos médicos ou reservados para atividades desportivas.

PROTEÇÃO DOS PÉS

CALÇADO DE SEGURANÇA

EN ISO 20344: Define os métodos de provação do calçado de segurança, do calçado de proteção e do calçado de trabalho para uso profissional. Esta norma só pode ser utilizada em conjunto com as normas EN ISO 20345 e EN ISO 20347, que especificam as exigências do calçado em função dos níveis de riscos específicos.

EN ISO 20345: Especificação do Calçado de Segurança para uso profissional. – Determina, referindo-se à norma (EN ISO 20344), as exigências fundamentais e adicionais (facultativas) do calçado de segurança para uso profissional, levando a marca «S». O calçado foi equipado de uma biqueira de segurança para garantir uma proteção contra os choques de energia máxima equivalendo a 200 Joules e contra um esmagamento de 15 kN.

EN ISO 20347: Especificação do Calçado de Proteção, (marcação «O»). – Este calçado é diferente dos sapatos de segurança uma vez que não dispõem de extremidade de proteção contra os choques ou esmagamento.

EN ISO 61340-4-3: Define os ensaios e requisitos para o calçado electroestático com aplicações específicas e descreve os métodos de ensaio utilizados para determinar a resistência elétrica do calçado utilizado para o controlo do potencial electroestático do utilizador no seu posto de trabalho.

PROTEÇÃO ANTI QUEDAS

Os sistemas de interrupção das quedas são compostos de diferentes produtos adaptados aos riscos corridos. Tais produtos (arneses de anti queda, anti quedas sobre suporte de segurança, sistemas de estabilização no trabalho, absorvedores de energia, anti quedas com sistema de retrocesso automático, acessórios) são regidos pela Diretiva 89/686/CEE e pelas normas europeias relativas aos equipamentos de proteção individual (EPI).

EN363: Sistema de interrupção das quedas – Conjunto de equipamentos de proteção individual contra as quedas de altura ligados entre si e destinados a interromper uma queda. Um sistema de interrupção das quedas deve incluir no mínimo um arnês anti queda e um sistema anti queda.

EN364: Procedimentos de ensaio – Descreve os procedimentos de ensaio dos diferentes EPI contra as quedas de altura assim como a aparelhagem de ensaio.

EN365: Exigências gerais para as instruções de uso e a marcação – Descrição das marcações que têm de aparecer nos EPI contra as quedas em altura assim como as informações que têm de aparecer nas instruções de uso.

EN361: Arnês de anti queda – Dispositivo de preensão do corpo destinado a interromper as quedas. O arnês de anti queda pode ser composto por correias, ferragens e outros elementos dispostos e ajustados no corpo de um indivíduo de forma adequada a segurá-lo durante uma queda e após a interrupção da queda.

EN353-1 + CNB VG11.073: Anti queda móvel sobre suporte de segurança rígida – Sistema constituído por um anti queda móvel com bloqueio automático solidário do suporte de fixação rígida (guia, cabo). Um elemento de dissipação de energia pode ser integrado ao conjunto.

EN353-2: Anti queda móvel sobre suporte de segurança flexível – Sistema composto de um anti queda móvel com sistema de bloqueio automático integrado ao suporte de segurança flexível (corda, cabo).

EN355: Absorvedor de energia – Componente de um sistema de interrupção das quedas que permite interromper uma queda de altura em plena segurança reduzindo ao mesmo tempo o impacto do choque. ATENÇÃO: Se associarmos uma correia a um absorvedor de energia, o comprimento total do conjunto do dispositivo não deve ser superior a 2 m.

EN360: Anti queda com sistema de retrocesso automático – Anti queda com bloqueio automático e sistema de tensão e de retrocesso automático da corda. Um elemento de absorção de energia pode ser integrado ao anti queda.

EN362: Dispositivos de ligação – Elemento de ligação ou componente de um sistema. Um dispositivo de ligação pode ser um mosquetão ou um gancho.

EN354: Correia ou corda – Elementos de conexão ou componentes de um sistema. Pode tratar-se de cordas, fibras sintéticas, cabos metálicos, correias ou correntes.

EN358: Sistema de estabilização no trabalho – Composto por componentes (cinto mais corda de estabilização no trabalho) ligados entre si para formar um equipamento completo.

EN813: Cintos com perneiras.

EN1891: Cordas entrançadas com baixo coeficiente de alongamento (cordas estáticas).

EN12841: Sistema de acesso por corda – Dispositivo de corda para manutenção no trabalho.

EN1496: Equipamento de salvamento – Dispositivo de salvamento com elevação.

EN567: Equipamento de alpinismo e escalada – Requisitos de segurança e métodos de teste para os bloqueadores.

EN341: EPI contra as quedas em altura – Equipamentos de descida.

EN795:1996: Dispositivos de ancoragem – Elemento ao qual se pode amarrar um elemento de proteção individual. (Norma em evolução).

EN1498: Correias de Salvamento

EN13463-1: Aparelhos Não Elétricos destinados a serem utilizados em Ambientes Explosivos – Prescrições e método de base (análise dos riscos).

EN13463-5: Aparelhos não elétricos destinados a serem utilizados em Ambientes Explosivos ATEX – Esta regulamentação europeia, que tem por objetivo o melhoramento da saúde e da segurança dos trabalhadores expostos aos riscos de atmosferas explosivas, é obtida da aplicação de 2 diretivas:

  • Diretiva 1999/92/CE para a proteção dos trabalhadores suscetíveis de estarem expostos aos riscos de atmosferas explosivas.

 

  • Diretiva 94/9/CE para as maquinas destinadas a serem utilizadas em atmosfera explosiva.